O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância fundamental no controle social das políticas de saúde no Brasil. Criado pela Lei nº 8.080 de 1990, o CNS tem como principal função a formulação de estratégias e o controle da execução das políticas públicas de saúde no âmbito nacional. Composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, o CNS promove a participação social na construção de um sistema de saúde mais justo e equitativo.
Qual a função?
- Controle Social: Promover a participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo que as decisões de saúde considerem as necessidades e demandas da população.
- Fiscalização: Acompanhar e avaliar a execução das políticas de saúde, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e transparente.
- Deliberação: Aprovar diretrizes e propostas que orientam a formulação e implementação das políticas de saúde.
- Assessoria: Assessorar o Ministério da Saúde na formulação de políticas e estratégias para o setor de saúde.
- Promoção de Debates: Promover debates e discussões sobre temas relevantes para a saúde pública, envolvendo representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Quem são os representantes?
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é composto por 48 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. A composição é definida da seguinte forma:
- 50% dos membros representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.
- 25% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluindo a comunidade científica da área de saúde.
- 25% dos membros representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde e das nacionais com atividades na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto.
Além disso, os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.
Qual o impacto na população?
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem um impacto profundo e multifacetado na população brasileira. Aqui estão alguns aspectos significativos desse impacto:
- Melhoria das Políticas de Saúde: Ao formular e aprovar diretrizes, o CNS garante que as políticas de saúde estejam alinhadas com as necessidades da população, promovendo serviços mais eficazes e abrangentes.
- Transparência e Fiscalização: O CNS realiza a fiscalização da execução das políticas de saúde, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. Isso aumenta a confiança da população no sistema de saúde.
- Participação Social: Ao incluir representantes de usuários, profissionais de saúde e gestores, o CNS promove a participação social na gestão do SUS. Isso garante que a população tenha voz ativa na tomada de decisões que afetam sua saúde.
- Acesso Equitativo aos Serviços de Saúde: O CNS trabalha para reduzir desigualdades e garantir acesso equitativo aos serviços de saúde, beneficiando principalmente populações vulneráveis.
- Promoção da Saúde: Com debates e deliberações sobre temas cruciais, o CNS contribui para a promoção de políticas de saúde preventiva, melhorando a qualidade de vida da população.
Esses esforços contribuem para um sistema de saúde mais justo, eficiente e inclusivo, impactando positivamente a saúde e o bem-estar de milhões de brasileiros.
Referências
- BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 333/2003. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
- AYRES, J. R. de C. M. Sujeito, Intersubjetividade e Práticas de Saúde. Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 6, n. 1, 2001.
SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS. Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa. Ciência Saúde Coletiva, v. 26, n. 1, 2021. doi:10.1590/1413-81232020261.08872019.
