Laudo para Medicamentos (LME)
Guia prático para compreender e preencher o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos, documento utilizado no acesso a medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no SUS.
Visão Geral
O Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) é um documento oficial utilizado em etapas do acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Nele, são registradas informações sobre o paciente, a condição clínica e o medicamento solicitado.
O formulário pode ser preenchido manualmente ou eletronicamente, conforme a organização adotada pelo serviço e pela Secretaria de Saúde responsável. O preenchimento deve ser completo, legível e compatível com os critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) correspondente, quando houver.
Solicitação médica
Os campos clínicos e de prescrição são preenchidos pelo médico responsável pela solicitação.
Diagnóstico
O CID-10, o diagnóstico e a justificativa clínica precisam ser coerentes com o tratamento solicitado.
Medicamentos
Devem ser informados pelo nome da substância, apresentação e quantidade mensal necessária.
Documentação
A solicitação pode exigir receita, laudo clínico, exames e termo de esclarecimento e responsabilidade.
O Ministério da Saúde informa que o LME deve ser apresentado à farmácia do CEAF em até 90 dias após o preenchimento e a assinatura do médico solicitante. A continuidade do tratamento, as renovações e os documentos exigidos podem variar conforme o medicamento, o PCDT e a Unidade Federativa.
| Medicamento / apresentação | 1º mês | 2º mês | 3º mês | 4º mês | 5º mês | 6º mês |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1. | ||||||
| 2. | ||||||
| 3. | ||||||
| 4. | ||||||
| 5. | ||||||
| 6. |
O preenchimento deve ser feito com dados compatíveis com o prontuário, a prescrição e os critérios exigidos para o medicamento solicitado. Campos incompletos, informações divergentes ou ausência de documentos obrigatórios podem atrasar a análise do processo.
Informe o número do CNES do estabelecimento em que ocorreu o atendimento que originou a solicitação e o nome completo da unidade de saúde.
Preencha nome completo, nome da mãe, peso e altura. Os demais dados de identificação devem coincidir com os documentos apresentados pelo paciente.
Informe cada medicamento em uma linha, utilizando a Denominação Comum Brasileira (DCB) e registrando também a apresentação farmacêutica.
Registre a quantidade necessária para cada mês conforme a posologia prescrita e os limites definidos pelo PCDT. O formulário atual possui campos mensais para até seis meses.
Informe o CID-10 correspondente à condição clínica e escreva o diagnóstico por extenso. Medicamentos destinados a condições clínicas diferentes devem ser tratados em solicitações separadas.
Resuma os dados clínicos relevantes que sustentam o diagnóstico e a indicação do tratamento, incluindo gravidade, evolução, critérios diagnósticos e justificativa para a terapia quando pertinentes.
Informe se o paciente já utilizou ou utiliza tratamento para a condição clínica. Quando a resposta for positiva, descreva os medicamentos e, quando relevante, resposta terapêutica, falha, intolerância ou contraindicação.
Registre se o paciente é considerado incapaz para realizar a solicitação. Quando aplicável, identifique o responsável que poderá representá-lo no processo.
Preencha nome do médico solicitante, número do CNS, data da solicitação e finalize com assinatura e carimbo profissional.
Os campos finais reúnem informações do paciente e de quem realizou o preenchimento, como contato, documento e dados sociodemográficos previstos no formulário oficial.
Prefira a denominação da substância ativa pela DCB, e não apenas o nome comercial. A apresentação farmacêutica deve estar claramente identificada.
Dose, apresentação, quantidade mensal, CID-10 e demais dados devem ser compatíveis entre LME, receita, laudo clínico e documentação exigida para o medicamento.
A quantidade informada em cada mês deve representar o número total de unidades farmacêuticas necessárias para aquele período. O cálculo depende da posologia prescrita e da apresentação do medicamento.
| Exemplo | Posologia | Quantidade aproximada para 30 dias |
|---|---|---|
| Comprimido | 1 comprimido ao dia | 30 comprimidos |
| Comprimido | 1 comprimido a cada 12 horas | 60 comprimidos |
| Ampola | 1 ampola por semana | Conforme número de administrações previstas no período |
Documentos habitualmente necessários
A documentação exigida depende do medicamento, da condição clínica e das regras da Secretaria de Saúde responsável. Por isso, além do LME, devem ser conferidos os documentos específicos definidos pelo PCDT e pela Unidade Federativa.
Documentos pessoais
Documento de identificação, CPF, Cartão Nacional de Saúde e comprovante de residência, conforme exigência local.
Receita médica
Prescrição legível, compatível com o LME e emitida conforme as exigências do medicamento solicitado.
Laudo clínico
Pode ser necessário para documentar critérios diagnósticos, gravidade, falhas terapêuticas e justificativa do tratamento.
Exames
Os exames exigidos variam conforme a doença e o medicamento e devem seguir o PCDT e a orientação da Secretaria de Saúde.
Termo de esclarecimento
Quando previsto no PCDT, o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade deve ser preenchido e assinado pelas partes indicadas.
Responsável legal
Quando o paciente não puder realizar o processo pessoalmente, podem ser necessários documentos do responsável ou representante.
Regras estaduais
As Secretarias de Saúde podem estabelecer fluxos próprios, formulários complementares e locais específicos de entrega.
Renovação
A continuidade pode exigir nova prescrição, exames de monitoramento e outros documentos definidos para cada tratamento.
- Conferir se todos os campos obrigatórios do LME foram preenchidos.
- Verificar se o CNES e os dados do médico solicitante estão corretos.
- Confirmar nome da substância, apresentação e quantidade mensal.
- Conferir se CID-10, diagnóstico, anamnese e justificativa clínica são compatíveis.
- Comparar as informações do LME com a receita médica.
- Separar os exames exigidos para o medicamento e a condição clínica.
- Providenciar o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade quando aplicável.
- Conferir documentos pessoais e comprovante de residência conforme a exigência local.
- Apresentar o LME dentro do prazo de validade para solicitação.
Antes de encaminhar o paciente, consulte a página da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde da respectiva Unidade Federativa. Alguns medicamentos possuem formulários, exames e fluxos próprios.
Fontes oficiais utilizadas para definição, formulário, orientações de preenchimento e regras gerais do LME no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização (LME) — Formulário LME 2026. Disponível em: gov.br/saude .
- BRASIL. Ministério da Saúde. Instruções de preenchimento do Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização (LME). Disponível em: gov.br/saude .
- BRASIL. Ministério da Saúde. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica — Glossário: LME. Disponível em: gov.br/saude .
- BRASIL. Ministério da Saúde. Qual a validade do LME? Perguntas Frequentes do CEAF. Disponível em: gov.br/saude .
Para cada medicamento, devem ser consultados o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas correspondente e as orientações da Secretaria Estadual de Saúde responsável pela dispensação.
