Notificação Compulsória em Saúde Pública
Guia prático para reconhecer quando notificar, entender os prazos, preencher a notificação no Sinan/e-SUS Sinan e consultar a Lista Nacional de Notificação Compulsória vigente.
Visão Geral
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública incluído nas normas de vigilância. Ela deve ser realizada pelos médicos, demais profissionais de saúde e pelos responsáveis por estabelecimentos de saúde públicos ou privados, conforme a legislação sanitária aplicável.
O objetivo é permitir a identificação oportuna de riscos, surtos, mudanças no padrão epidemiológico e situações que exigem medidas de controle. A notificação não depende, necessariamente, de confirmação laboratorial: quando a norma estabelece notificação a partir da suspeita, a comunicação deve ocorrer assim que o caso for reconhecido.
A lista nacional pode ser complementada por estados e municípios, que podem incluir agravos relevantes para a realidade epidemiológica local.
Agravo
Dano à integridade física ou mental relacionado a circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, violências e lesões autoprovocadas.
Doença
Enfermidade ou estado clínico capaz de representar dano significativo à saúde humana e que, em determinadas situações, exige vigilância.
Evento de Saúde Pública
Situação com potencial ameaça coletiva, como surto, epidemia, evento de etiologia desconhecida, epizootia, desastre ou mudança incomum do padrão epidemiológico.
As autoridades de saúde incluem o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde estaduais, distrital e municipais. As informações pessoais obtidas na notificação devem ser tratadas com sigilo e proteção de dados, sem impedir o uso epidemiológico das informações para vigilância e resposta em saúde pública.
Deve ser feita em até 24 horas após a ciência da ocorrência, pelo meio mais rápido disponível, para a(s) esfera(s) de saúde indicada(s) na lista nacional.
Deve ser realizada em até 7 dias a partir do conhecimento da ocorrência, seguindo o fluxo definido pela vigilância local e pelo sistema de informação correspondente.
Em situações de notificação imediata, aguardar exames confirmatórios pode atrasar medidas de bloqueio, investigação de contatos, controle de surtos ou outras ações de saúde pública.
Reconheça o agravo ou evento
Verifique se a situação está na lista nacional ou na lista complementar do estado/município e observe se o critério é de suspeita, confirmação, óbito ou situação específica.
Defina o prazo
Classifique a notificação como imediata ou semanal. Nas imediatas, identifique para quais esferas — MS, SES e/ou SMS — a comunicação deve ser encaminhada.
Comunique e registre
Nas situações imediatas, utilize o meio mais rápido disponível conforme o fluxo local. Faça também o registro no Sinan/e-SUS Sinan ou no sistema específico aplicável ao agravo.
Encaminhe para a vigilância
A unidade notificadora deve garantir que a informação chegue ao setor responsável pela vigilância epidemiológica, mantendo os registros necessários para investigação e acompanhamento.
A notificação negativa é a comunicação de que, em determinada semana epidemiológica, o estabelecimento não identificou ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública sujeito a esse monitoramento. Sua utilização depende das normas e rotinas de vigilância aplicáveis ao serviço e ao território.
O Sinan é um dos principais sistemas utilizados para registrar e acompanhar doenças e agravos de notificação compulsória. O Ministério da Saúde vem modernizando esse processo com o e-SUS Sinan, plataforma destinada ao registro em tempo real das notificações e à substituição gradual das versões anteriores do sistema.
A forma de registro pode variar conforme o agravo e o estágio de implantação local. Por isso, além de conhecer a ficha de notificação, o profissional deve seguir o fluxo definido pela vigilância epidemiológica do serviço, do município e do estado.
Identifique a notificação
Registre o agravo/evento e a data de notificação. Em sistemas eletrônicos, o número identificador pode ser gerado automaticamente.
Informe a unidade notificadora
Preencha os dados da unidade, município e demais identificadores solicitados pelo sistema ou ficha vigente.
Preencha os dados do paciente
Inclua identificação, data de nascimento/idade, sexo e outros campos obrigatórios. No e-SUS Sinan, alguns identificadores e campos são validados conforme as regras atuais do sistema.
Registre a data dos primeiros sintomas
Quando aplicável, essa informação é essencial para a investigação epidemiológica e para a definição da oportunidade da notificação.
Finalize e encaminhe
Revise os campos obrigatórios, grave a notificação e siga o fluxo de encaminhamento para a vigilância responsável. Agravos com ficha de investigação específica exigem complementação posterior.
Se o caso é de notificação imediata, a comunicação urgente à autoridade de saúde não deve ser substituída pelo simples preenchimento eletrônico quando o fluxo local exigir contato direto ou outro meio rápido.
A relação abaixo está organizada com base na Lista Nacional vigente após as alterações publicadas pela Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026. Para notificações imediatas, a coluna “Destino” indica a(s) esfera(s) previstas na norma.
| Doença, agravo ou evento | Periodicidade | Destino da imediata |
|---|---|---|
| Acidente de trabalho com exposição a material biológico | Semanal | — |
| Acidente de trabalho | Imediata | SMS |
| Acidente por animal peçonhento | Imediata | SMS |
| Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva | Imediata | SMS |
| Anomalias congênitas | Semanal | — |
| Botulismo | Imediata | MS, SES e SMS |
| Câncer relacionado ao trabalho | Semanal | — |
| Cólera | Imediata | MS, SES e SMS |
| Coqueluche | Imediata | SES e SMS |
| Dengue — casos | Semanal | — |
| Dengue — óbitos | Imediata | MS, SES e SMS |
| Dermatoses ocupacionais | Semanal | — |
| Difteria | Imediata | MS, SES e SMS |
| Distúrbio de voz relacionado ao trabalho | Semanal | — |
| Doença de Chagas aguda | Imediata | SES e SMS |
| Doença de Chagas crônica | Semanal | — |
| Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) | Semanal | — |
| Doença falciforme | Semanal | — |
| Doença invasiva por Haemophilus influenzae | Imediata | SES e SMS |
| Doença meningocócica e outras meningites | Imediata | SES e SMS |
| Doenças com suspeita de disseminação intencional: antraz pneumônico, tularemia e varíola | Imediata | MS, SES e SMS |
| Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: arenavírus, ebola, Marburg, Lassa e febre purpúrica brasileira | Imediata | MS, SES e SMS |
| Doença aguda pelo vírus Zika | Semanal | — |
| Doença aguda pelo vírus Zika em gestante | Imediata | SES e SMS |
| Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika | Imediata | MS, SES e SMS |
| Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika | Semanal | — |
| Esporotricose humana | Semanal | — |
| Esquistossomose | Semanal | — |
| Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública | Imediata | MS, SES e SMS |
| Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI) | Imediata | MS, SES e SMS |
| Febre amarela | Imediata | MS, SES e SMS |
| Febre de Chikungunya | Semanal | — |
| Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão | Imediata | MS, SES e SMS |
| Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya | Imediata | MS, SES e SMS |
| Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública | Imediata | MS, SES e SMS |
| Febre do Oropouche — casos | Semanal | — |
| Febre do Oropouche — óbitos e óbitos fetais | Imediata | MS, SES e SMS |
| Febre do Oropouche em gestante | Imediata | MS, SES e SMS |
| Febre do Oropouche — anomalias congênitas | Imediata | MS, SES e SMS |
| Febre maculosa e outras riquetsioses | Imediata | MS, SES e SMS |
| Febre tifoide | Imediata | SES e SMS |
| Hanseníase | Semanal | — |
| Hantavirose | Imediata | MS, SES e SMS |
| Hepatites virais | Semanal | — |
| Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B | Semanal | — |
| HIV/Aids — infecção pelo HIV ou síndrome da imunodeficiência adquirida | Semanal | — |
| Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV | Semanal | — |
| Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) | Semanal | — |
| Infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) | Semanal | — |
| Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV | Semanal | — |
| Influenza humana produzida por novo subtipo viral | Imediata | MS, SES e SMS |
| Intoxicação exógena (substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) | Semanal | — |
| Leishmaniose tegumentar americana | Semanal | — |
| Leishmaniose visceral | Semanal | — |
| Leptospirose | Imediata | SMS |
| Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) | Semanal | — |
| Malária na região amazônica | Semanal | — |
| Malária na região extra-amazônica | Imediata | MS, SES e SMS |
| Monkeypox (varíola dos macacos) | Imediata | MS, SES e SMS |
| Óbito infantil ou materno | Semanal | — |
| Parotidite (caxumba) | Imediata | MS, SES e SMS |
| Perda auditiva relacionada ao trabalho | Semanal | — |
| Pneumoconioses relacionadas ao trabalho | Semanal | — |
| Peste | Imediata | MS, SES e SMS |
| Poliomielite / Paralisia Flácida Aguda (PFA) | Imediata | MS, SES e SMS |
| Raiva humana | Imediata | MS, SES e SMS |
| Síndrome da Rubéola Congênita | Imediata | MS, SES e SMS |
| Doenças exantemáticas — sarampo e rubéola | Imediata | MS, SES e SMS |
| Sífilis adquirida, congênita e em gestante | Semanal | — |
| Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 | Imediata | MS, SES e SMS |
| Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 | Imediata | MS, SES e SMS |
| Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): SARS-CoV, MERS-CoV ou SRAG hospitalizado/óbito por SRAG | Imediata | MS, SES e SMS |
| Síndrome Gripal por covid-19 confirmada | Imediata | MS, SES e SMS |
| Tétano acidental | Imediata | SES e SMS |
| Tétano neonatal | Imediata | MS, SES e SMS |
| Toxoplasmose gestacional e congênita | Semanal | — |
| Transtornos mentais relacionados ao trabalho | Semanal | — |
| Tuberculose | Semanal | — |
| Varicela | Imediata | SES e SMS |
| Violência doméstica e/ou outras violências | Semanal | — |
| Violência sexual e tentativa de suicídio | Imediata | SMS |
- BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026. Atualiza a Lista Nacional de Notificação Compulsória, incluindo caxumba e febre do Oropouche, alterando nomenclaturas e periodicidades e promovendo outras atualizações.
- BRASIL. Ministério da Saúde. e-SUS Sinan — Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde. Informações, manual de instruções, fichas e documentos de apoio do sistema.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Agravos de Notificação — Sinan. Orientações sobre coleta, registro, investigação e uso epidemiológico dos dados.
- BRASIL. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações.
- DUNCAN, B. B. et al. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências. Porto Alegre: Artmed.
- GUSSO, G.; LOPES, J. M. C. Tratado de medicina de família e comunidade. Porto Alegre: Artmed.
A lista nacional é atualizada por atos normativos do Ministério da Saúde. A periodicidade, o destino da notificação e o sistema de registro devem ser conferidos conforme a norma vigente e as orientações da vigilância local.
Este conteúdo é voltado à educação em saúde e à consulta prática. Protocolos estaduais, municipais e fluxos institucionais podem acrescentar exigências específicas.
