Encaminhamentos de Pacientes Via SISREG (RJ)
Guia prático sobre o uso do SISREG ambulatorial para encaminhamento de pacientes a consultas especializadas e exames complementares no município do Rio de Janeiro.
Visão Geral
O Sistema Nacional de Regulação (SISREG) é uma das formas utilizadas para encaminhar pacientes a exames e à atenção especializada no Brasil e no município do Rio de Janeiro. No âmbito ambulatorial, o sistema se destina à regulação de consultas especializadas e exames complementares.
A regulação de vagas tem o objetivo de qualificar o uso dos recursos de saúde, verificando a pertinência dos encaminhamentos e pedidos a partir da análise clínica das indicações e das melhores evidências disponíveis.
Além de avaliar a indicação do procedimento solicitado, a regulação permite analisar os casos de forma global e individual, priorizando situações mais graves ou urgentes para que tenham acesso mais rápido aos recursos necessários.
Redução de filas
A regulação pode diminuir o tempo de espera ao retirar da lista solicitações sem indicação clínica adequada.
Priorização dos casos
Os casos mais graves podem receber maior prioridade, favorecendo um acesso mais equânime aos recursos de saúde.
Uso racional de recursos
A regulação ajuda a evitar procedimentos desnecessários, economiza recursos e contribui para a prevenção de danos ao paciente.
A regulação é realizada por médicos e, dependendo do procedimento solicitado, pode ocorrer dentro da própria unidade responsável pelo encaminhamento ou por meio de uma central de regulação.
Na Atenção Primária, cabe aos profissionais coordenar o cuidado das pessoas no acesso aos demais níveis de atenção. É justamente na regulação desse acesso que o SISREG atua.
O sistema não se destina à regulação de vagas de emergência nem de internação hospitalar. Pacientes com necessidade de remoção imediata, situações de emergência ou risco de morte devem ser encaminhados por Vaga Zero no município do Rio de Janeiro, SAMU ou outra via definida conforme as pactuações locais.
O encaminhamento deve ser reservado a pacientes com boa indicação clínica, baseada em evidências. Recomenda-se que a solicitação de exames ou consultas pelo SISREG seja realizada no momento da consulta, pelo próprio médico.
Após o envio, o encaminhamento será avaliado pelo médico regulador, que poderá classificá-lo em diferentes estados de acordo com a pertinência da solicitação, a suficiência das informações clínicas e a disponibilidade de vagas.
- Acessar o site do SISREG: sisregiii.saude.gov.br.
- Informar o Cartão Nacional de Saúde do paciente.
- Selecionar o procedimento desejado.
- Registrar a indicação clínica que justifica o encaminhamento.
- Utilizar login e senha vinculados à unidade do SUS onde o médico trabalha, fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
- Confirmar se há indicação clínica apropriada para o exame ou consulta.
- Evitar utilizar o SISREG para situações de emergência ou risco de morte.
- Descrever de forma suficiente os dados clínicos que sustentam a indicação.
- Classificar o risco do paciente conforme a gravidade do caso.
- Orientar o seguimento conforme o estado posteriormente atribuído ao encaminhamento.
Os pacientes encaminhados via SISREG devem ter seu risco classificado de acordo com critérios de gravidade, para adequar o tempo de espera e a prioridade dentro da lista de pacientes que aguardam pelo mesmo procedimento.
Essa classificação é realizada pelo médico no momento da solicitação e pode ser alterada pelo médico regulador.
Situações clínicas graves ou com necessidade de agendamento em até 30 dias.
Agendamento em até 90 dias.
Agendamento em até 180 dias.
Situações que podem aguardar mais de 180 dias.
Negado
Ocorre quando faltam critérios para o encaminhamento ou quando a especialidade ou exame solicitado é incompatível com o quadro clínico. O médico solicitante deve reavaliar o caso ou descrever melhor a indicação se ela tiver sido registrada de forma equivocada.
Devolvido
Significa que faltam informações clínicas para subsidiar a decisão do regulador. O médico solicitante pode completar a justificativa da indicação.
Pendente
Indica que o regulador concordou com a indicação, mas não há vaga disponível no momento. A marcação ocorrerá quando surgirem vagas, e a espera pode ser longa dependendo do procedimento.
Autorizado
O encaminhamento foi autorizado e marcado para uma unidade executante. O médico solicitante deve entregar ao paciente as informações sobre data, horário, local e preparo correspondente.
A indicação clínica deve conter informações suficientes para que o médico regulador avalie a pertinência do encaminhamento.
Situações de emergência e risco de morte exigem outra via de encaminhamento e não devem aguardar a regulação ambulatorial pelo SISREG.
As referências abaixo correspondem às fontes fornecidas para elaboração deste conteúdo sobre regulação ambulatorial e encaminhamentos via SISREG.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Acolhimento à demanda espontânea. 1. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
- BRASIL (BR). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2018.
- GUSSO, G.; LOPES, J. M. C. Tratado de Medicina de Família e Comunidade. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.
- RIO DE JANEIRO. SISREG – Protocolo para o Regulador. Protocolo Clínico de Critérios para Regulação de Vagas Ambulatoriais – 06/07/2016. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde, 2016. Acesso em: 30 ago. 2023.
- MELO, E. A.; GOMES, G. G.; CARVALHO, J. O. et al. A regulação do acesso à atenção especializada e a Atenção Primária à Saúde nas políticas nacionais do SUS. Physis. 2021;31(01):e310109.
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. SISREG - Manual de Regulação Ambulatorial - Diretrizes para coordenação do cuidado 2022. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde, 2022. Acesso em: 30 ago. 2023.
A regulação contribui para garantir a equidade no sistema de saúde, organizando o acesso de acordo com a pertinência clínica e a gravidade dos casos.
Este conteúdo tem finalidade educacional e deve ser utilizado de acordo com os fluxos, pactuações e orientações vigentes no serviço e no município em que o profissional atua.
