Encaminhamentos de Pacientes Via SER (RJ)
Orientações sobre o encaminhamento de pacientes para procedimentos, exames e consultas especializadas reguladas pelo Sistema Estadual de Regulação do Rio de Janeiro.
Visão Geral
O encaminhamento de pacientes via SER, no Rio de Janeiro, corresponde ao processo de solicitação de alguns procedimentos, exames e consultas especializadas por meio do Sistema Estadual de Regulação.
O SER é o sistema de regulação responsável por ofertar determinadas consultas e procedimentos de maior complexidade, tanto para pacientes adultos quanto para pacientes infantis, conforme disponibilidade da rede e critérios de regulação assistencial.
Na prática, o sistema organiza o acesso a serviços especializados que não são resolvidos diretamente na Atenção Primária, permitindo que o paciente seja direcionado para unidades executantes de acordo com a necessidade clínica, documentação enviada e critérios regulatórios.
Acesso regulado
O SER organiza o acesso do paciente a serviços especializados conforme indicação clínica, disponibilidade de vagas e critérios de prioridade definidos pela regulação.
Solicitação documentada
A solicitação deve conter dados do paciente, informações clínicas que justifiquem o encaminhamento e exames ou pedidos médicos pertinentes ao caso.
Atenção Primária
As unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro podem realizar o cadastramento e inserir solicitações na plataforma própria.
O encaminhamento deve ser bem justificado. Informações clínicas incompletas, ausência de exames pertinentes ou anexos inadequados podem prejudicar a avaliação da solicitação pela regulação.
Entre os serviços que podem ser encaminhados por meio do Sistema Estadual de Regulação, estão consultas especializadas, exames de maior complexidade, procedimentos oncológicos, transplantes e terapias específicas.
- Consultas em hematologia.
- Consultas em cirurgia bariátrica.
- Consultas em pré-natal de risco altamente especializadas.
- Consultas de planejamento em radioterapia, quimioterapia, iodoterapia e braquiterapia.
- Consultas em oncologia clínica e cirúrgica.
- Consultas em cirurgia ortopédica.
- Consultas em genética.
- Processo transexualizador.
- Consultas em cirurgia vascular, exceto cirurgia vascular venosa.
- Consultas e cirurgia plástica reparadora de mama em contexto oncológico.
- Consultas em cardiologia especializada e cirurgia cardíaca.
- Consultas de planejamento em neurocirurgia.
- Terapia renal substitutiva em doentes crônicos.
- Transplantes.
- Cateterismo.
- Cintilografia de miocárdio para avaliação da perfusão em situação de estresse e repouso.
- Cintilografia óssea com ou sem fluxo sanguíneo, de corpo inteiro.
- Cintilografia renal dinâmica e estática, DTPA e DMSA.
- Ecocardiograma de estresse e transesofágico.
- Eletroencefalograma simples adulto e infantil, em vigília e sedação.
- Vídeo EEG adulto e infantil.
- Angiotomografia.
- Medicina nuclear.
- Elastografia hepática.
Antes de solicitar, confira se o procedimento realmente está dentro do escopo de regulação pelo SER e se há justificativa clínica suficiente para o encaminhamento.
Para realizar solicitações via SER, é necessário realizar o cadastramento na plataforma própria. Esse cadastramento pode ser realizado por todas as unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro.
As solicitações de exames ou consultas devem ser preenchidas na plataforma do sistema, com inserção dos dados do paciente e das informações relacionadas à enfermidade que justificam a solicitação.
Também devem ser anexados resultados de exames e pedidos médicos pertinentes ao tipo de exame ou consulta solicitada.
- Identificação completa do paciente.
- Dados clínicos relacionados à enfermidade.
- Justificativa objetiva para a consulta, exame ou procedimento solicitado.
- Pedido médico correspondente ao encaminhamento.
- Resultados de exames pertinentes ao caso.
- Informações que auxiliem na classificação de prioridade pela regulação.
- Os anexos devem ser pertinentes ao tipo de exame ou consulta solicitada.
- Podem ser enviados no máximo dois arquivos.
- Cada arquivo pode ter até 5 MB.
- Devem ser priorizados exames, laudos e pedidos médicos que sustentem a indicação.
- Evite anexos ilegíveis, incompletos ou sem relação direta com a solicitação.
A unidade solicitante deve registrar adequadamente as informações clínicas do paciente e garantir que a solicitação esteja coerente com o quadro apresentado.
Quanto mais clara for a indicação clínica, maior a possibilidade de avaliação adequada pela equipe reguladora.
A regulação analisa a solicitação considerando a necessidade clínica, a disponibilidade da rede, os critérios de prioridade e a documentação anexada.
Por isso, solicitações incompletas ou mal justificadas podem ser devolvidas, recusadas ou ter menor prioridade no fluxo regulatório.
Descreva de forma objetiva o quadro clínico, a hipótese diagnóstica, os exames já realizados e o motivo pelo qual o paciente necessita do serviço especializado.
Como há limite de quantidade e tamanho dos arquivos, selecione os documentos mais importantes para justificar o encaminhamento.
As referências abaixo servem como base para compreensão dos fluxos de regulação assistencial e dos critérios utilizados para encaminhamentos ambulatoriais e procedimentos regulados no Rio de Janeiro.
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. SISREG - Protocolo para o Regulador: Protocolo Clínico de Critérios para Regulação de Vagas Ambulatoriais. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde, 2015. Acesso em: 18 set. 2023.
- SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Subsecretaria de Atenção à Saúde. Regulação. Complexo Regulador. Entendendo a regulação assistencial no estado e município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, 2023.
- SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Subsecretaria de Atenção à Saúde. Regulação. Complexo Regulador. Protocolos Nacionais de Regulação Assistencial. Rio de Janeiro: Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, 2023.
Os fluxos de regulação podem sofrer atualizações conforme normas municipais, estaduais e disponibilidade da rede assistencial.
Recomenda-se sempre conferir protocolos institucionais vigentes e orientações atualizadas da Secretaria de Saúde correspondente.
Este conteúdo tem finalidade educacional e deve ser adaptado conforme o fluxo local, a plataforma utilizada, os protocolos de regulação e a necessidade clínica do paciente.
