Consultório na Rua
A população em situação de rua enfrenta múltiplas vulnerabilidades que comprometem sua saúde e dificultam o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). As barreiras sociais, econômicas e estruturais tornam esse grupo mais suscetível a doenças crônicas, infecções, transtornos mentais e uso abusivo de substâncias, além de agravos relacionados à falta de moradia, higiene e alimentação adequada.
Para enfrentar essa realidade e garantir a equidade no cuidado, o SUS implementou os Consultórios na Rua (CnR), uma estratégia da Atenção Primária à Saúde (APS) que busca oferecer atendimento itinerante, humanizado e adaptado às necessidades dessa população. Com equipes multiprofissionais que atuam diretamente nos territórios, os CnR realizam consultas médicas, acolhimento psicossocial, distribuição de insumos, orientação em saúde e encaminhamento para outros serviços da rede de atenção.
O que são os Consultórios na Rua?
Diferentemente das Unidades Básicas de Saúde (UBS) convencionais, os Consultórios na Rua funcionam de forma itinerante, ou seja, as equipes de saúde vão até onde a população em situação de rua está. Isso inclui praças, viadutos, ocupações, abrigos e outros espaços onde essas pessoas vivem ou transitam. Dessa forma, o serviço se adapta às necessidades desse grupo, levando o cuidado médico, psicológico e social diretamente até eles.
Os CnR trabalham com um enfoque multiprofissional, contando com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários de saúde e outros profissionais que atuam juntos para oferecer não apenas atendimento clínico, mas também suporte psicossocial, orientação sobre direitos e encaminhamento para outros serviços da rede de atenção à saúde.
Além do tratamento de doenças e agravos comuns nesse público, como tuberculose, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), transtornos mentais e dependência química, os Consultórios na Rua desempenham um papel essencial na promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e a população mais vulnerável.
Ao longo dos anos, essa estratégia tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a ampliação do acesso à saúde, garantindo que os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS sejam efetivados para aqueles que mais precisam.
Funcionamento e Composição das Equipes
Os Consultórios na Rua (CnR) são uma iniciativa do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, oferecendo atenção integral e humanizada. Instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica em 2011, os CnR operam de forma itinerante, levando cuidados de saúde diretamente aos locais onde essa população se encontra, como ruas, praças e abrigos.
As equipes dos CnR desenvolvem suas atividades de maneira flexível e adaptada às necessidades da população em situação de rua. As principais características do funcionamento incluem:
- Atendimento Itinerante: As equipes deslocam-se até os locais de permanência da população em situação de rua, realizando abordagens ativas e oferecendo serviços de saúde diretamente no território.
- Horário de Funcionamento: As atividades são planejadas para atender às demandas específicas dessa população, podendo ocorrer em períodos diurnos e/ou noturnos, durante todos os dias da semana, com uma carga horária mínima semanal de 30 horas.
Articulação em Rede: As ações são integradas com Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e emergência, além de outras instituições que compõem a rede de assistência social, garantindo um cuidado contínuo e abrangente.
As equipes dos Consultórios na Rua são multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes áreas que trabalham de forma integrada para atender às diversas necessidades de saúde da população em situação de rua. A composição das equipes varia conforme a modalidade, definida pelo Ministério da Saúde:
- Modalidade I: Composta por, no mínimo, 4 profissionais, sendo obrigatória a presença de pelo menos 2 dos seguintes: enfermeiro, psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional. Os demais membros podem incluir agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional de educação física ou profissional com formação em arte e educação.
- Modalidade II: Formada por, no mínimo, 6 profissionais, com a exigência de pelo menos 3 dos seguintes: enfermeiro, psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional. Os outros integrantes podem ser escolhidos entre as mesmas categorias mencionadas na Modalidade I.
Modalidade III: Equivalente à Modalidade II, acrescida de um profissional médico, totalizando, no mínimo, 7 profissionais.
Além desses profissionais, as equipes podem contar com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para fortalecer a ligação entre os serviços de saúde e a comunidade atendida.
Referências
- BRASIL. Ministério da Saúde. Consultório na Rua. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/consultorio-na-rua. Acesso em: 26 fev. 2025.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Política Nacional para a População em Situação de Rua e o SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_populacao_rua.pdf. Acesso em: 26 fev. 2025.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Diretrizes para a organização e implementação dos Consultórios na Rua no SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_consultorios_rua_sus.pdf. Acesso em: 26 fev. 2025.
- FIOCRUZ. Estratégias de cuidado à população em situação de rua no Brasil: desafios e avanços. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45131. Acesso em: 26 fev. 2025.
PAHO/WHO – Organização Pan-Americana da Saúde. Atenção Primária à Saúde no Brasil e experiências internacionais. Disponível em: https://www.paho.org/pt/topicos/atencao-primaria-saude. Acesso em: 26 fev. 2025.
