Os Conselhos de Saúde são pilares fundamentais na governança do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo um canal direto de participação popular na formulação, controle e fiscalização das políticas públicas de saúde. Criados pela Lei nº 8.142/1990, esses conselhos são compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e, principalmente, usuários do SUS, refletindo a diversidade e os interesses da sociedade. Funcionando em âmbito municipal, estadual e nacional, os Conselhos de Saúde promovem a democratização da gestão do SUS, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma transparente e participativa. Ao proporcionar um espaço de diálogo e deliberação, esses conselhos permitem que a população influencie diretamente a definição das prioridades e a aplicação dos recursos na área da saúde, fortalecendo os princípios de universalidade, integralidade e equidade que norteiam o SUS. A atuação dos Conselhos de Saúde é essencial para garantir um sistema de saúde mais justo, eficiente e acessível para todos os brasileiros.
Qual a função?
Os Conselhos de Saúde têm como função principal garantir a participação social na gestão do SUS. Entre suas atribuições estão:
- Controle Social: Fiscalizar e monitorar as ações e os serviços de saúde, assegurando que os recursos sejam usados de maneira eficiente e transparente.
- Formulação de Políticas: Participar da elaboração das políticas públicas de saúde, contribuindo com propostas e sugestões baseadas nas necessidades da população.
- Acompanhamento e Avaliação: Avaliar a execução das políticas de saúde, verificando se os objetivos e metas estão sendo atingidos e propondo ajustes quando necessário.
- Deliberação sobre Recursos: Deliberar sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde, garantindo uma distribuição equitativa e justa.
Essas funções tornam os Conselhos de Saúde uma peça-chave na construção de um sistema de saúde mais democrático, inclusivo e eficaz.
Quem são os representantes?
Os Conselhos de Saúde são compostos por quatro segmentos principais, garantindo representatividade e diversidade:
- Usuários do SUS: Geralmente correspondem a 50% dos membros, representando a população que utiliza os serviços de saúde.
- Trabalhadores da Saúde: Representam os profissionais que atuam no sistema de saúde. Correspondem a 25% dos membros.
- Gestores e Prestadores de Serviços Privados: Incluem representantes do governo (municipal, estadual ou federal) e de instituições que prestam serviços de saúde. Correspondem a 25% dos membros.
Esses representantes se reúnem periodicamente para discutir, avaliar e decidir sobre políticas e ações de saúde, garantindo a participação ativa e democrática de todos os segmentos da sociedade no SUS.
Qual o impacto na população?
- Participação Social: Ao envolver a comunidade nas decisões de saúde, garantem que as políticas sejam mais alinhadas às reais necessidades da população.
- Transparência e Controle: A fiscalização dos recursos e ações de saúde assegura uma gestão mais transparente e eficiente, evitando desperdícios e fraudes.
- Qualidade no Atendimento: Com a população ajudando a definir prioridades, os serviços de saúde tendem a ser mais eficazes e de melhor qualidade.
- Equidade: Promovem a justiça na distribuição dos recursos e serviços de saúde, garantindo acesso equitativo para todos.
Referências
- Ministério da Saúde. (2013). Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social democrático do SUS. 2a edição. Brasília: Ministério da Saúde. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conselhos_saude_responsabilidade_controle_2edicao.pdf
- SciELO Brasil. (2020). Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais brasileiras. Ciência & Saúde Coletiva, 25(11), 4389-4399. https://doi.org/10.1590/1413-812320202511.00042019
Silva, B. T., & Lima, I. M. S. O. (2021). Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, 26(1), 319-328. Recuperado de https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1153749
