A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é um órgão consultivo do Ministério da Saúde do Brasil, criado pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. A Conitec tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as decisões sejam baseadas em evidências científicas e na necessidade coletiva
História
A Conitec foi criada em 2011, com o objetivo de modernizar e fortalecer o processo de incorporação de tecnologias no SUS. Antes da sua criação, a decisão sobre a incorporação de novas tecnologias era mais fragmentada e menos transparente. A Conitec trouxe maior agilidade, transparência e eficiência ao processo, com a fixação de prazos e a participação de especialistas em suas avaliações.
Função
A principal função da Conitec é avaliar e recomendar a incorporação de novas tecnologias de saúde no SUS. Isso inclui medicamentos, procedimentos médicos, equipamentos e outros dispositivos que possam melhorar a qualidade do atendimento e a eficiência do sistema de saúde. A Conitec também elabora protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, orientando os profissionais de saúde na prática clínica.
Referências
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Conitec: Avaliação e Incorporação de Tecnologias no SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
- SILVA, Maria Aparecida da. A Importância da Conitec na Saúde Pública Brasileira. São Paulo: Editora Saúde Pública, 2018.
PEREIRA, João Carlos. História e Desafios da Conitec. Rio de Janeiro: Editora Biomédica, 2019.
