A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) desempenha um papel crucial na governança do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Como um espaço de negociação e pactuação, a CIT reúne representantes das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Este fórum é essencial para a construção de consensos em torno das políticas e diretrizes de saúde, assegurando que as decisões sejam compartilhadas e que todos os entes federativos estejam alinhados em relação às ações e estratégias a serem implementadas no SUS. A criação da CIT fortalece a descentralização e a regionalização do sistema, promovendo uma gestão mais participativa, democrática e transparente. Através de suas reuniões periódicas, a comissão discute e delibera sobre temas importantes, como a alocação de recursos financeiros, a organização dos serviços de saúde e a implementação de políticas públicas, garantindo, assim, a integralidade e equidade no acesso à saúde para todos os brasileiros.
Qual a função?
- Negociação e Pactuação: Atua como um fórum de negociação entre as três esferas de governo para discutir e pactuar políticas de saúde.
- Coordenação e Planejamento: Ajuda a coordenar e planejar ações de saúde, assegurando que as estratégias estejam alinhadas e sejam implementadas de maneira eficaz.
- Alocação de Recursos: Delibera sobre a distribuição de recursos financeiros para garantir que as necessidades das diferentes regiões sejam atendidas de maneira equitativa.
- Monitoramento e Avaliação: Monitora e avalia a implementação das políticas e ações de saúde, garantindo que os objetivos do SUS sejam atingidos.
Quem são os representantes?
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta por representantes das três esferas de governo no Brasil:
- Governo Federal: Representado pelo Ministério da Saúde.
- Governo Estadual: Representado pelos secretários estaduais de saúde, geralmente através do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
- Governo Municipal: Representado pelos secretários municipais de saúde, geralmente através do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Esses representantes se reúnem periodicamente para discutir e pactuar ações e políticas de saúde, garantindo uma gestão integrada e participativa do SUS.
Qual o impacto na população?
A CIT assegura a coordenação harmoniosa das políticas de saúde, resultando em melhor acesso e qualidade dos serviços. O impacto é profundo: ao alinhar estratégias entre os diferentes níveis de governo, ela promove a eficiência e a equidade no sistema de saúde. Isso se traduz em um atendimento mais adequado às necessidades locais, beneficiando diretamente a população com serviços de saúde mais acessíveis e eficazes. Além disso, ao envolver todas as esferas de governo na tomada de decisão, a CIT garante que as políticas de saúde sejam mais democráticas e participativas, refletindo as reais necessidades da sociedade.
Referências
- Ministério da Saúde. (2021). Comissão Intergestores Tripartite – Resolução de Consolidação CIT Nº 1, de 30 de março de 2021. Biblioteca Virtual em Saúde MS. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2021/rsc0001_02_06_2021.html
- Ministério da Saúde. (2017). Resolução Nº 33, de 26 de outubro de 2017. Biblioteca Virtual em Saúde MS. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2017/res0033_26_12_2017.html
Wikipedia. (s.d.). Comissão Intergestores Tripartite. Wikipédia, a enciclopédia livre. Recuperado de https://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Intergestores_Tripartite
