A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um componente essencial na organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, promovendo a integração entre as esferas estadual e municipal de governo. Como um fórum permanente de negociação, a CIB busca consolidar as políticas de saúde, promovendo a cooperação e a coordenação entre os gestores estaduais e municipais. Essa comissão é responsável por pactuar a implementação das ações e serviços de saúde de forma a garantir que as diretrizes nacionais sejam adequadas às realidades regionais. Com sua estrutura colegiada, a CIB assegura que as decisões sejam compartilhadas e que todos os entes envolvidos participem ativamente do processo de gestão, fortalecendo a descentralização e a regionalização do SUS. Dessa forma, a CIB contribui significativamente para a eficiência, equidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, alinhando os esforços das diferentes esferas de governo em prol do bem-estar coletivo.
Qual a função?
A função principal da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é promover a articulação e a negociação entre os gestores estaduais e municipais de saúde para a implementação das políticas do SUS. Ela garante que as decisões sejam compartilhadas, atendendo às especificidades regionais enquanto seguem as diretrizes nacionais.
Especificamente, a CIB:
- Coordena a implementação das ações e serviços de saúde.
- Negocia pactos de gestão e metas de saúde entre estados e municípios.
- Distribui e aloca recursos financeiros de maneira equitativa.
- Avalia a execução das políticas e programas de saúde, ajustando-os conforme necessário.
Em suma, a CIB é fundamental para assegurar uma gestão integrada e eficiente dos serviços de saúde, promovendo a descentralização e a regionalização no SUS.
Quem são os representantes?
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes das duas esferas de governo envolvidas:
- Estadual: Representado pelos secretários estaduais de saúde, geralmente através do Conselho Estadual de Secretários de Saúde (COSEMS).
- Municipal: Representado pelos secretários municipais de saúde, também através do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
Esses representantes trabalham juntos para negociar, coordenar e implementar as políticas de saúde de forma integrada, garantindo que as necessidades regionais sejam atendidas de maneira eficiente.
Qual o impacto na população?
A CIB tem um impacto significativo na população ao garantir que as políticas de saúde sejam implementadas de forma alinhada e eficiente entre os níveis estadual e municipal. Isso melhora o acesso aos serviços de saúde, tornando-os mais equitativos e adequados às necessidades locais. A articulação proporcionada pela CIB assegura a otimização dos recursos financeiros, humanos e materiais, resultando em um atendimento de saúde mais rápido e de melhor qualidade.
Referências
- Ministério da Saúde. (2017). Resolução Nº 33, de 26 de outubro de 2017. Biblioteca Virtual em Saúde MS. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2017/res0033_26_12_2017.html
- COSEMS-PI. (2020). Comissões Intergestores CIR, CIB e CIT. COSEMS-PI. Recuperado de https://cosemspi.org.br/wp-content/uploads/2020/09/comissoes-intergestoras-cir-cib-e-cit.pdf
SciELO Brasil. (1997). Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS). Cadernos de Saúde Pública, 13(1). https://doi.org/10.1590/S0102-311X1997000100018
